Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

TJ-PB modifica valores do porte de processos

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Uso do nome de casado após separação é opcional

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Advogado pede prisão especial para os Maluf

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Justiça Federal de SC homologa acordos no mutirão ambiental em Itajaí

Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

Caso Sanepar e Dominó Holdings S/A está na pauta da Segunda Turma do STJ

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais